08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:19

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:19

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:34

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:56

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:38

Publicado em data.
22/07/2024 07:29

Publicação gerada
18/07/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 08:39

Acórdão Assinado
18/07/2024 08:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 08:39

Não-Provimento
16/07/2024 12:34

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 14:02

Juntada de Petição
18/04/2024 18:52

Juntada de Petição
13/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2024 15:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:35

Publicação gerada
02/02/2024 08:39

Publicado em data.
02/02/2024 08:30

Publicação gerada
01/02/2024 12:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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