06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 12:32

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:32

Baixa Definitiva
26/07/2024 11:21

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 10:34

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:09

Publicado em data.
01/07/2024 07:02

Publicação gerada
27/06/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 14:41

Acórdão Assinado
27/06/2024 14:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 14:41

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2024 16:24

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 08:17

Publicado em data.
20/03/2024 08:17

Publicação gerada
20/03/2024 08:15

Expedição de Edital.
19/03/2024 20:51

Juntada de Petição
19/03/2024 15:02

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 12:29

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:34

Publicado em data.
11/03/2024 08:22

Publicação gerada
08/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 12:50

Acórdão Assinado
08/03/2024 12:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 12:50

Não-Provimento
05/03/2024 10:15

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 07:32

Publicado em data.
02/02/2024 07:25

Publicação gerada
01/02/2024 09:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 09:40

Publicação gerada
01/02/2024 08:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:09

Processo Cadastrado
06/12/2023 08:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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