07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/11/2023 12:43

Baixa Definitiva
23/11/2023 12:43

Baixa Definitiva
23/11/2023 10:31

Transitado em Julgado em "data"
13/11/2023 10:53

Juntada de Petição
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 14:07

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 10:05

Publicado em data.
20/10/2023 10:01

Publicação gerada
18/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:08

Juntada de Petição
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 09:01

Publicado em data.
02/10/2023 08:49

Publicação gerada
26/09/2023 16:30

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2023 10:54

Acórdão Assinado
26/09/2023 10:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/09/2023 10:54

Não-Provimento
18/09/2023 15:32

Julgamento Virtual iniciado
24/05/2023 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2023 10:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/05/2023 10:02

Publicação gerada
09/05/2023 09:46

Publicado em data.
09/05/2023 09:39

Publicação gerada
08/05/2023 10:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/05/2023 12:45

Processo Cadastrado
05/05/2023 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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