19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 14:14

Baixa Definitiva
26/07/2024 14:14

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:03

Transitado em Julgado em "data"
11/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:37

Juntada de Petição
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 14:21

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:39

Publicado em data.
01/07/2024 09:34

Publicação gerada
28/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2024 07:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2024 07:43

Acórdão Assinado
28/06/2024 07:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2024 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 11:50

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 19:32

Juntada de Petição
28/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 09:59

Publicado em data.
22/05/2024 09:58

Publicação gerada
22/05/2024 09:57

Expedição de Edital.
21/05/2024 09:58

Juntada de Petição
15/05/2024 21:01

Distribuído por dependência
15/05/2024 21:01

Distribuído por dependência
08/05/2024 06:36

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:52

Publicado em data.
06/05/2024 07:41

Publicação gerada
29/04/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 08:52

Acórdão Assinado
29/04/2024 08:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 08:51

Provimento
22/04/2024 16:51

Julgamento Virtual iniciado
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 07:23

Publicado em data.
11/04/2024 07:17

Publicação gerada
10/04/2024 07:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2024 07:42

Publicação gerada
09/04/2024 18:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 08:49

Processo Cadastrado
09/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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