07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/09/2024 09:04

Baixa Definitiva
04/09/2024 09:04

Baixa Definitiva
28/08/2024 11:24

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 12:05

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 06:58

Publicado em data.
05/08/2024 06:50

Publicação gerada
29/07/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 15:33

Acórdão Assinado
29/07/2024 15:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2024 15:33

Não-Provimento
27/07/2024 00:44

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/11/2023 16:20

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 18:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 18:58

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 18:58

Decisão Monocrática em Precatório
28/08/2023 11:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 11:12

Juntada de Petição
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 11:01

Publicado em data.
21/08/2023 11:00

Publicação gerada
21/08/2023 10:55

Expedição de Edital.
21/08/2023 09:32

Juntada de Petição
18/08/2023 17:16

Distribuído por dependência
16/08/2023 14:19

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 08:29

Publicado em data.
14/08/2023 08:23

Publicação gerada
09/08/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 10:00

Acórdão Assinado
09/08/2023 10:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2023 10:00

Provimento
08/08/2023 11:41

Julgamento Virtual iniciado
21/07/2023 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 09:37

Publicado em data.
10/07/2023 09:29

Publicação gerada
10/07/2023 09:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/07/2023 09:09

Publicação gerada
10/07/2023 08:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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