10/10/2024 08:27

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2024 08:48

Publicado em data.
30/08/2024 08:45

Publicação gerada
30/08/2024 08:39

Expedição de Edital.
29/08/2024 09:33

Juntada de Petição
29/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:33

Juntada de Petição
28/08/2024 11:47

Distribuído por dependência
21/08/2024 13:21

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 08:22

Publicado em data.
19/08/2024 08:14

Publicação gerada
16/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 12:06

Acórdão Assinado
16/08/2024 12:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 11:03

Julgamento Virtual iniciado
16/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 20:41

Juntada de Petição
13/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 09:50

Publicado em data.
09/08/2024 09:48

Publicação gerada
09/08/2024 09:44

Expedição de Edital.
08/08/2024 09:02

Juntada de Petição
07/08/2024 13:16

Distribuído por dependência
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:43

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:53

Publicado em data.
29/07/2024 06:47

Publicação gerada
26/07/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 22:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 22:34

Acórdão Assinado
25/07/2024 22:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 22:34

Provimento
17/07/2024 16:09

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 11:50

Publicado em data.
08/04/2024 11:43

Publicação gerada
05/04/2024 07:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2024 07:08

Publicação gerada
04/04/2024 20:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
03/04/2024 20:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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