03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 09:46

Baixa Definitiva
27/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:13

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 13:58

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:32

Publicado em data.
29/05/2023 08:28

Publicação gerada
29/05/2023 08:10

Publicado em data.
29/05/2023 08:05

Publicação gerada
23/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2023 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 11:24

Acórdão Assinado
23/05/2023 11:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2023 11:24

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2023 08:14

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 07:00

Juntada de Petição
16/04/2023 14:30

Juntada de Petição
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:39

Publicado em data.
12/04/2023 10:33

Publicação gerada
12/04/2023 10:04

Expedição de Edital.
02/04/2023 19:06

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 10:46

Distribuído por dependência
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 07:52

Publicado em data.
27/03/2023 07:42

Publicação gerada
23/03/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 10:37

Acórdão Assinado
23/03/2023 10:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/03/2023 10:37

Não-Provimento
10/03/2023 11:38

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 11:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 11:22

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 05:59

Publicado em data.
03/02/2023 05:55

Publicação gerada
02/02/2023 15:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/01/2023 09:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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