06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
04/06/2024 10:52

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:43

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:35

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:13

Publicado em data.
06/05/2024 07:07

Publicação gerada
01/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 19:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 19:45

Acórdão Assinado
30/04/2024 19:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 19:45

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 11:36

Julgamento Virtual iniciado
11/03/2024 22:42

Juntada de Petição
23/02/2024 19:01

Juntada de Petição
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 10:16

Publicação gerada
09/02/2024 10:15

Expedição de Edital.
08/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 11:30

Publicado em data.
04/10/2023 11:29

Publicação gerada
04/10/2023 11:20

Expedição de Edital.
04/10/2023 10:15

Juntada de Petição
27/09/2023 16:32

Distribuído por dependência
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 13:50

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:14

Publicado em data.
18/09/2023 10:59

Publicação gerada
13/09/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/09/2023 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2023 08:39

Acórdão Assinado
12/09/2023 08:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/09/2023 08:39

Não-Provimento
11/09/2023 10:28

Julgamento Virtual iniciado
17/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2023 07:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/08/2023 06:57

Publicação gerada
01/08/2023 11:01

Publicado em data.
01/08/2023 10:52

Publicação gerada
01/08/2023 09:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/07/2023 08:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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