03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
20/10/2023 09:34

Baixa Definitiva
20/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:20

Transitado em Julgado em "data"
21/09/2023 01:32

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 08:48

Publicado em data.
18/09/2023 08:45

Publicação gerada
15/09/2023 16:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/09/2023 12:16

Acórdão Assinado
14/09/2023 12:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/09/2023 12:16

Não-Provimento
24/08/2023 10:56

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 08:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/06/2023 08:35

Publicação gerada
19/06/2023 07:51

Publicado em data.
19/06/2023 07:47

Publicação gerada
18/06/2023 21:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/06/2023 07:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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