16/09/2024 08:08

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:08

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:08

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:46

Publicado em data.
19/08/2024 10:31

Publicação gerada
16/08/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 10:36

Acórdão Assinado
16/08/2024 10:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 10:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 14:24

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 11:39

Publicado em data.
08/07/2024 11:36

Publicação gerada
08/07/2024 11:29

Expedição de Edital.
01/07/2024 11:11

Juntada de Petição
28/06/2024 23:46

Distribuído por dependência
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2024 10:14

Publicado em data.
20/06/2024 10:13

Publicação gerada
20/06/2024 10:02

Expedição de Edital.
17/06/2024 10:51

Juntada de Petição
14/06/2024 22:37

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 09:36

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:17

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:50

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:50

Provimento em Parte
20/02/2024 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 08:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:16

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 09:48

Publicado em data.
02/02/2024 09:37

Publicação gerada
01/02/2024 14:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 07:04

Juntada de Petição
05/12/2023 11:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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