20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2024 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/05/2024 10:07

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:07

Baixa Definitiva
03/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 12:22

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 07:31

Publicado em data.
08/04/2024 07:26

Publicação gerada
05/04/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 14:06

Acórdão Assinado
05/04/2024 14:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/04/2024 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 07:55

Julgamento Virtual iniciado
01/04/2024 14:52

Juntada de Petição
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 10:09

Publicado em data.
20/03/2024 10:07

Publicação gerada
20/03/2024 10:03

Expedição de Edital.
19/03/2024 11:49

Juntada de Petição
14/03/2024 16:02

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 22:21

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:43

Publicado em data.
11/03/2024 07:34

Publicação gerada
08/03/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 14:03

Acórdão Assinado
08/03/2024 14:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 14:03

Provimento
08/03/2024 09:52

Julgamento Virtual iniciado
26/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 08:22

Publicado em data.
07/02/2024 08:17

Publicação gerada
06/02/2024 08:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:16

Publicação gerada
01/02/2024 14:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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