02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/02/2024 15:20

Baixa Definitiva
22/02/2024 15:20

Baixa Definitiva
21/02/2024 01:00

Transitado em Julgado em "data"
09/02/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:12

Juntada de Petição
02/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:13

Juntada de Petição
26/01/2024 14:47

Distribuído por dependência
26/01/2024 13:13

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:29

Publicado em data.
22/01/2024 08:15

Publicação gerada
15/01/2024 17:51

Juntada de Petição
13/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 08:26

Acórdão Assinado
13/12/2023 08:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 08:26

Provimento
11/12/2023 13:37

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 17:22

Juntada de Petição
05/04/2023 09:56

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
04/04/2023 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/01/2023 09:31

Juntada de Petição
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 11:32

Publicado em data.
23/01/2023 11:24

Publicação gerada
02/01/2023 22:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/11/2022 17:19

Processo Cadastrado
24/11/2022 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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