02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:42

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:42

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:47

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 14:43

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:29

Publicado em data.
26/02/2024 12:03

Publicação gerada
23/02/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 17:15

Acórdão Assinado
22/02/2024 17:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 17:15

Provimento
20/02/2024 12:51

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/01/2024 15:32

Juntada de Petição
24/02/2023 11:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:22

Publicação gerada
17/02/2023 08:22

Publicação gerada
16/02/2023 11:07

Expedição de Edital.
16/02/2023 09:56

Expedição de Edital.
10/02/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 11:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2022 21:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2022 10:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/07/2022 10:32

Publicação gerada
12/07/2022 07:37

Publicado em data.
12/07/2022 07:33

Publicação gerada
02/07/2022 10:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
15/06/2022 10:16

Processo Cadastrado
15/06/2022 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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