20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
11/03/2024 12:07

Baixa Definitiva
11/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:32

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 16:11

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:10

Publicado em data.
29/01/2024 09:56

Publicação gerada
26/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 11:19

Acórdão Assinado
26/01/2024 11:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 15:39

Julgamento Virtual iniciado
11/01/2024 16:12

Juntada de Petição
11/01/2024 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2024 09:09

Processo Reativado
18/07/2023 19:01

Juntada de Petição
17/07/2023 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 09:32

Publicado em data.
10/07/2023 09:31

Publicação gerada
10/07/2023 09:28

Expedição de Edital.
05/07/2023 13:46

Distribuído por dependência
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 23:57

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 07:07

Publicado em data.
26/06/2023 07:02

Publicação gerada
23/06/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2023 14:46

Acórdão Assinado
23/06/2023 14:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/06/2023 14:46

Provimento
20/06/2023 16:18

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 06:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 10:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 09:51

Publicação gerada
04/04/2023 08:13

Publicado em data.
04/04/2023 08:07

Publicação gerada
03/04/2023 14:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/03/2023 08:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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