02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
23/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:44

Baixa Definitiva
25/03/2024 16:44

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 11:37

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:25

Publicado em data.
26/02/2024 12:01

Publicação gerada
23/02/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 15:05

Acórdão Assinado
23/02/2024 15:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/02/2024 15:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2024 20:13

Julgamento Virtual iniciado
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:31

Publicado em data.
30/10/2023 11:27

Publicação gerada
30/10/2023 11:27

Publicação gerada
30/10/2023 11:15

Expedição de Edital.
30/10/2023 10:47

Expedição de Edital.
27/10/2023 13:36

Juntada de Petição
26/10/2023 13:24

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 08:34

Publicado em data.
19/10/2023 08:28

Publicação gerada
18/10/2023 18:01

Distribuído por dependência
16/10/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 14:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 14:23

Acórdão Assinado
16/10/2023 14:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 14:23

Não-Provimento
06/10/2023 17:38

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2022 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 15:52

Juntada de Petição
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 09:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 09:15

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 07:07

Publicado em data.
07/11/2022 06:55

Publicação gerada
02/11/2022 21:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
13/10/2022 13:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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