06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2024 08:11

Baixa Definitiva
20/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:05

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:48

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:29

Publicado em data.
17/01/2024 08:16

Publicação gerada
11/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 15:34

Acórdão Assinado
11/12/2023 15:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/12/2023 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2023 10:08

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 08:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 17:51

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:54

Publicado em data.
27/11/2023 08:53

Publicação gerada
27/11/2023 08:50

Expedição de Edital.
24/11/2023 08:46

Juntada de Petição
23/11/2023 18:31

Distribuído por dependência
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 14:11

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:53

Publicado em data.
13/11/2023 10:48

Publicação gerada
09/11/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 11:54

Acórdão Assinado
09/11/2023 11:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2023 11:54

Não-Provimento
02/11/2023 09:35

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2023 15:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:39

Publicação gerada
04/04/2023 08:49

Publicado em data.
04/04/2023 08:40

Publicação gerada
03/04/2023 12:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2023 09:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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