20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:59

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:59

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:08

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 08:20

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:20

Publicado em data.
22/04/2024 09:11

Publicação gerada
16/04/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 10:56

Acórdão Assinado
16/04/2024 10:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/04/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 18:30

Julgamento Virtual iniciado
28/03/2024 17:02

Juntada de Petição
25/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:51

Publicado em data.
18/03/2024 08:50

Publicação gerada
18/03/2024 08:47

Expedição de Edital.
15/03/2024 09:35

Juntada de Petição
11/03/2024 18:47

Distribuído por dependência
07/03/2024 10:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:14

Publicado em data.
05/03/2024 09:06

Publicação gerada
01/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 16:30

Acórdão Assinado
29/02/2024 16:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 16:29

Provimento
23/02/2024 08:32

Julgamento Virtual iniciado
21/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:50

Publicado em data.
05/02/2024 10:41

Publicação gerada
05/02/2024 08:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 08:24

Publicação gerada
01/02/2024 10:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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