21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
10/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/05/2024 09:44

Baixa Definitiva
10/05/2024 09:44

Baixa Definitiva
10/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em "data"
17/04/2024 10:45

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 10:12

Publicado em data.
15/04/2024 10:09

Publicação gerada
12/04/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 13:55

Acórdão Assinado
12/04/2024 13:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 14:32

Julgamento Virtual iniciado
08/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:34

Juntada de Petição
21/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 09:04

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
19/03/2024 09:02

Publicação gerada
19/03/2024 08:59

Expedição de Edital.
18/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 14:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/03/2024 10:54

Juntada de Petição
14/03/2024 15:42

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:38

Publicado em data.
05/03/2024 09:37

Publicação gerada
05/03/2024 09:36

Expedição de Edital.
04/03/2024 08:31

Juntada de Petição
01/03/2024 11:17

Distribuído por dependência
29/02/2024 10:41

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:51

Publicado em data.
26/02/2024 07:45

Publicação gerada
23/02/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 14:26

Acórdão Assinado
23/02/2024 14:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/02/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 14:22

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 07:40

Publicado em data.
07/02/2024 07:34

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:29

Publicação gerada
01/02/2024 13:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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