06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
18/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
18/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:58

Transitado em Julgado em "data"
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 12:27

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:37

Publicado em data.
17/07/2023 08:25

Publicação gerada
14/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 12:20

Acórdão Assinado
14/07/2023 12:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/07/2023 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 16:11

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2023 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 11:13

Juntada de Petição
05/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2023 07:33

Publicado em data.
29/06/2023 07:33

Publicação gerada
28/06/2023 19:39

Expedição de Edital.
19/06/2023 10:01

Distribuído por dependência
14/06/2023 15:37

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 08:17

Publicado em data.
07/06/2023 08:14

Publicação gerada
05/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 14:56

Acórdão Assinado
05/06/2023 14:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/06/2023 14:56

Provimento
03/06/2023 10:09

Julgamento Virtual iniciado
02/06/2023 07:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 08:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 08:42

Publicação gerada
16/05/2023 08:08

Publicado em data.
16/05/2023 08:04

Publicação gerada
15/05/2023 13:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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