TJAP - 0000166-36.2021.8.03.0002

16/08/2022 11:10

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

16/08/2022 11:10

Decurso de Prazo.

24/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2022 08:31:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

14/07/2022 08:32

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2022 08:31:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

14/07/2022 08:31

Certifico que Com o cumprimento da obrigação de fazer (ordem 85), intime-se a parte autora para que junte a planilha de cálculos com as notas explicativas devendo observar os requisitos obrigatórios previsto no art.7º, IV, da resolução 1425/2021-GP- TJAP.

12/07/2022 10:29

Evolução da Classe Processual

11/07/2022 11:06

Faço juntada a estes autos do recibo do OFÍCIO Nº: 500808559, DIVERSOS para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 07/06/2022

07/06/2022 14:05

Nº: 500808559, DIVERSOS para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 07/06/2022

03/06/2022 09:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2022 15:02

Em Atos do Juiz. ..Retifique-se para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Expeça-se o ofício à Secretaria Municipal de Administração  para a implementação da progressão concedida na sentença de ordem #29.

19/05/2022 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

19/05/2022 11:00

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 79).

16/05/2022 15:34

Manifestação de Implementação

15/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2022 09:33:23 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

15/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2022 09:33:23 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

05/05/2022 09:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2022 09:33:23 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SAN

05/05/2022 09:33

Nos termos da Portaria nº001/2018-1ªVCFP-STN, em razão do retorno do feito da instância superior (TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS-TJAP), manifestem-se as partes requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez), sob pena de arquivamento.

29/04/2022 14:34

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 14:34:42, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/04/2022 13:07

1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

29/04/2022 12:48

Certifico que o Acórdão de mov. (#62) transitou em julgado em 28/04/2022 em relação as partes.

29/04/2022 12:47

Decurso de prazo em 28/04/2022 para as partes recorrerem do acórdão (#62), sem manifestação.

25/04/2022 10:37

Certifico que os autos aguardam o prazo recursal para partes até 28/04/2022, em razão do feriado, nos termos da PORTARIA N" 65448/2022-GP .

31/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 18/03/2022 12:45:03 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

31/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 18/03/2022 12:45:03 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/03/2022 12:04

Certifico que gerei este andamento para finalizar o andamento (#57) regularizar histórico processual.

21/03/2022 08:42

Certifico que gerei este andamento para finalizar o andamento (#51) regularizar histórico processual.

21/03/2022 08:41

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 18/03/2022 12:45:03 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADO

21/03/2022 07:42

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 07:26:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

18/03/2022 13:20

Remessa

18/03/2022 12:45

Em Atos do Magistrado.

18/03/2022 08:52

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 08:45:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/03/2022 08:52

Conclusão

18/03/2022 08:50

GABINETE RECURSAL 02

18/03/2022 08:21

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 88ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/03/2022 a 17/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

07/03/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/03/2022 08:00 até 17/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

25/02/2022 11:06

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/03/2022 08:00 até 17/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

25/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/03/2022 08:00 até 17/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.

25/02/2022 00:00

Intimação

24/02/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000037/2022

24/02/2022 09:52

Pauta de Julgamento (11/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022

24/02/2022 09:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 11/03/2022 08:00:00 a 17/03/2022 23:59:00

23/02/2022 13:07

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 13:06:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

23/02/2022 13:06

Remessa

23/02/2022 11:48

Em Atos do Magistrado. Peço inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão do Plenário Virtual aprazada para o período de 11/03/2022 a 17/03/2022. Publique-se. Intimem-se.

09/12/2021 08:13

Faço concluso para elaboração de relatório e voto.

09/12/2021 08:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

09/12/2021 07:40

Em Atos do Magistrado. O recurso é tempestivo.Por se tratar de interposição por Fazenda Pública, o preparo é dispensado.Assim, estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal.Recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n

06/12/2021 14:31

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 14:12:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/12/2021 14:31

Conclusão

06/12/2021 13:38

GABINETE RECURSAL 02

05/12/2021 17:34

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: MICHELE MIRANDA PRADO DO CARMO.

05/12/2021 17:11

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2664074 - Protocolado(a)

05/12/2021 16:41

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2021, às 16:30:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

03/12/2021 09:56

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/12/2021 12:27

Nos termos da Portaria nº001/2018 - 1ªVCFP-STN, remessa à Turma Recursal.

26/11/2021 13:16

CONTRARRAZÕES

26/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/11/2021 08:28:07 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

16/11/2021 08:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/11/2021 08:28:07 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

16/11/2021 08:28

Nos termos da Portaria 001/18-1ª VCFP, encaminho notificação à parte recorrida/Reclamante para apresentar contrarrazões ao recurso inominado [mov. 33] no prazo de 10 dias.

12/11/2021 18:55

REQUER JUNTADA DE RECURSO INOMINADO

29/10/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/10/2021 17:27:03 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

29/10/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/10/2021 17:27:03 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

19/10/2021 12:45

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/10/2021 17:27:03 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE S

15/10/2021 17:27

Em Atos do Juiz.

31/08/2021 15:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

31/08/2021 15:08

Certifico a conclusão do feito, ante a petição juntada à ordem 26.

26/08/2021 16:52

MANIFESTAÇÃO (JUNTADA DE DOCUMENTOS)

15/08/2021 06:01

Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 04/08/2021 14:15:18 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

05/08/2021 09:18

Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 04/08/2021 14:15:18 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

04/08/2021 14:15

Em Atos do Juiz. ...Reclamação CívelA parte autora requer o pagamento dos valores retroativos referentes as progressões para os níveis 4, 5 e 6. Contudo, juntou a ficha financeira a partir do ano de 2015, o que impossibilita esse juízo de verificar se hou

18/06/2021 08:30

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 17).

18/06/2021 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

14/06/2021 10:05

Certifico para finalizar histórico.

10/06/2021 06:01

Intimação (Juntada de Ofício na data: 27/05/2021 11:29:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

10/06/2021 06:01

Intimação (Juntada de Ofício na data: 27/05/2021 11:29:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

08/06/2021 12:30

MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADO E REPLICA

31/05/2021 17:32

Certifico para finalizar histórico aberto.

31/05/2021 17:31

Notificação (Juntada de Ofício na data: 27/05/2021 11:29:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Pro

27/05/2021 11:29

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 270/2021 da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ), em atenção ao Ofício Nº: 500756538 [expedido no mov. 11].

11/05/2021 10:40

Certifico para finalizar histórico (ordem 12 ).

06/05/2021 12:12

Faço juntada a estes autos do comprovante de entrega do Ofício Nº: 500756538 [expedido no mov. 11].

30/04/2021 10:26

Nº: 500756538, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 30/04/2021

27/04/2021 19:33

Em Atos do Juiz. ...Trata-se de pedido de condenação do ente federativo ao pagamento de valores pretéritos relativos ao efeito financeiro de progressão funcional. Tais ações tem se repetido e em muitas ocasiões apresentam fracionamento da pretensão com vi

09/03/2021 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

09/03/2021 10:27

Certifico que em face à juntada de CONTESTAÇÃO [mov. 7], faço os autos conclusos.

08/03/2021 16:36

REQUER JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

24/01/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/01/2021 21:15:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

14/01/2021 09:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/01/2021 21:15:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

13/01/2021 21:15

Em Atos do Juiz. .Reclamação cível.Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdi

12/01/2021 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

12/01/2021 09:48

Tombo em 12/01/2021.

12/01/2021 09:20

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2281214 - Protocolado(a) em 12-01-2021 às 09:14