10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2024 12:47

Acórdão Assinado
03/09/2024 12:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/09/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 13:12

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:42

Publicado em data.
05/08/2024 09:41

Publicação gerada
05/08/2024 09:34

Expedição de Edital.
31/07/2024 17:46

Juntada de Petição
31/07/2024 17:16

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:25

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:25

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/07/2024 14:31

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 08:22

Juntada de Petição
27/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 09:03

Publicado em data.
25/06/2024 09:02

Publicação gerada
24/06/2024 12:35

Expedição de Edital.
22/06/2024 10:13

Juntada de Petição
20/06/2024 13:31

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:41

Publicado em data.
17/06/2024 11:37

Publicação gerada
17/06/2024 11:24

Expedição de Edital.
15/06/2024 20:33

Juntada de Petição
14/06/2024 16:31

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 10:28

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:14

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:37

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:37

Provimento em Parte
20/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:35

Publicação gerada
02/02/2024 08:39

Publicado em data.
02/02/2024 08:30

Publicação gerada
01/02/2024 12:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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