03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
09/05/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:01

Juntada de Petição
13/04/2023 10:37

Baixa Definitiva
13/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:24

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2023 07:16

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2023 06:28

Publicado em data.
13/03/2023 06:25

Publicação gerada
09/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 12:17

Acórdão Assinado
09/03/2023 12:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/03/2023 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2023 11:20

Julgamento Virtual iniciado
08/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2023 14:11

Juntada de Petição
03/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/03/2023 09:11

Publicado em data.
01/03/2023 09:09

Publicação gerada
01/03/2023 08:59

Expedição de Edital.
27/02/2023 12:46

Distribuído por dependência
27/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2023 14:30

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 08:03

Publicado em data.
23/02/2023 08:02

Publicação gerada
17/02/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/02/2023 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 11:26

Acórdão Assinado
17/02/2023 11:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/02/2023 11:26

Não-Provimento
14/02/2023 08:20

Julgamento Virtual iniciado
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 10:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 10:18

Publicação gerada
06/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2023 14:20

Juntada de Petição
24/01/2023 09:24

Publicado em data.
24/01/2023 09:22

Publicação gerada
16/01/2023 15:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 09:18

Processo Cadastrado
16/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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