21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
02/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/07/2024 08:46

Baixa Definitiva
02/07/2024 08:46

Baixa Definitiva
24/06/2024 09:01

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 23:55

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:14

Publicado em data.
27/05/2024 08:08

Publicação gerada
24/05/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 13:19

Acórdão Assinado
24/05/2024 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 13:03

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2024 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:41

Publicado em data.
13/05/2024 09:40

Publicação gerada
13/05/2024 09:37

Expedição de Edital.
06/05/2024 13:04

Juntada de Petição
02/05/2024 22:31

Distribuído por dependência
25/04/2024 08:19

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:15

Publicado em data.
22/04/2024 09:08

Publicação gerada
19/04/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:06

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:06

Não-Provimento
09/04/2024 14:05

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2024 08:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 06:54

Publicado em data.
07/02/2024 06:45

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:30

Publicação gerada
01/02/2024 12:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:31

Juntada de Petição
28/11/2023 13:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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