TJAP - 0006997-37.2020.8.03.0002

23/06/2023 15:31

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/06/2023 15:31

Certifico que os autos serão arquivados.

23/06/2023 10:50

Faço juntada a estes autos da resposta ao OFÍCIO Nº: 500841552, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 10/03/2023

22/06/2023 14:36

Isento de Custas (Justiça Gratuita). AUTOS DESARQUIVADOS PARA FINS DE JUNTADA DO DOCUMENTO DO BANCO DO BRASIL.

11/04/2023 08:00

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/04/2023 08:00

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MARCIA MILENA LOBATO SARGES no valor de R$ 12.117,65.

02/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/03/2023 15:35:57 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

23/03/2023 15:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/03/2023 15:35:57 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

23/03/2023 15:35

Nos termos da Portaria nº 001/2018-1ª VCFP-STN, Promovo a intimação da parte exequente para tomar ciência da expedição do alvará de levantamento expedido, no mov. 142, para querendo poderá imprimi-lo, no site do TJAP, qual seja, www.tjap.jus.br

13/03/2023 22:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 10/03/2023

10/03/2023 08:31

Comprovante de envio: Ofício Anexo_500841552.

10/03/2023 08:30

Nº: 500841552, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 10/03/2023

09/03/2023 08:43

Faço juntada a estes autos do comprovante de Depósito Judicial, referente ao bloqueio/transferência realizada à ordem 138.

01/03/2023 16:01

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 12.117,65 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2282-83, ID 072023000004286689

24/02/2023 22:23

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2282-83

24/02/2023 09:09

Certifico o Decurso de Prazo concedido ao requerido para pagar a RPV. Assim, será efetivado o bloqueio do valor via SISBAJUD.

07/11/2022 08:58

Certifico para finalizar histórico.

27/10/2022 06:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 22:44:54 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/10/2022 22:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 22:44:54 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/10/2022 22:44

Nos termos da Portaria nº. 001/2018, 1ª VCFP-STN, Promovo a intimação do executado para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, expedido no mov.131, no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro.

26/10/2022 12:56

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008643.

20/10/2022 10:17

Em Atos do Juiz. Trata-se de Cumprimento de Sentença.Face a eventual decurso de prazo para a Fazenda Pública à ordem 123.Determino que seja requisitado, mediante ofício, o pagamento do valor exequendo, conforme planilha em anexo, no prazo de 60 dias, sob

11/10/2022 09:18

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 127).

11/10/2022 09:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

10/10/2022 22:23

Manifestação

19/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2022 09:05:29 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

09/09/2022 09:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2022 09:05:29 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

09/09/2022 09:05

Nos termos da Portaria 001/2018-1ªVCFP e diante da informação contida à ordem 118, promovo intimação da parte autora para que junte a planilha de cálculos com as notas explicativas, devendo observar os requisitos obrigatórios previsto no art.7º, IV, da re

09/09/2022 09:02

Decurso de Prazo

29/07/2022 11:55

Certifico que, para fins de regularização de rotina processual, promovo a finalização do movimento de ordem nº 118.

28/07/2022 09:18

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/07/2022 13:33:48 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/07/2022 15:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/07/2022 13:33:48 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/07/2022 13:33

Em Atos do Juiz. Trata-se de Cumprimento de Sentença.Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC/15).Face a eventual decurso

21/07/2022 11:29

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) enviado pela SEAD.

15/07/2022 09:35

Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de Remessa (PjeDoc) do OFICIO Nº: 500813936, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 15/07/2022

15/07/2022 09:33

Nº: 500813936, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 15/07/2022

15/07/2022 09:26

Nos termos da Portaria nº001/2018 - 1ªVCFP-STN, em razão do grande lapso temporal sem resposta do(a) OFICIO Nº: 500808800, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTA

15/07/2022 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

15/07/2022 09:25

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 111).

14/07/2022 22:44

Evolução da Classe Processual

08/07/2022 18:00

Cumprimento de sentença

28/06/2022 11:15

Certifico para finalizar histórico (ordem 109).

19/06/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/06/2022 20:12:51 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

09/06/2022 09:33

Faço juntada a estes autos do comprovante de remessa do Ofício n. 500808800.

09/06/2022 09:12

Nº: 500808800, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/06/2022

09/06/2022 09:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/06/2022 20:12:51 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

03/06/2022 20:12

Em Atos do Juiz. Retifiquem-se os autos para cumprimento de sentença.1- Expeça-se ofício à Secretaria Estadual de Administração - SEAD, para a implementação retroativa.2 - Com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que junte a

20/05/2022 09:42

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 102).

20/05/2022 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

19/05/2022 16:05

MANIFESTAÇÃO

14/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2022 11:52:15 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

12/05/2022 08:02

Certifico que o feito aguarda a Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2022 11:52:15 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

04/05/2022 08:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2022 11:52:15 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/05/2022 11:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2022 11:52:15 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Proc

03/05/2022 11:52

Nos termos da Portaria Nº001/2018-1ªVCFP-STN, em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido no movimento de ordem n. 85 e consequente retorno do Tribunal, promovo a intimação das partes para ciência/manifestação.

27/04/2022 11:43

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 11:43:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/04/2022 06:37

1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

26/04/2022 11:53

Certifico que o acórdão #85 transitou em julgado em 25/04/2022.

19/04/2022 10:02

Certifico que face ao feriado da semana santa de 13 a15 de abril, o feriado dia 21 de abril e ponto facultativo dia 22, o prazo para a parte autora recorrer foi prorrogado para dia 25/04/2022.

12/04/2022 08:00

Decurso de prazo para a parte ré/recorrida recorrer do acórdão #85.

28/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARCIA MILENA LOBATO SARGES e provido na data: 18/03/2022 12:45:02 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

21/03/2022 08:45

Intimação (Conhecido o recurso de MARCIA MILENA LOBATO SARGES e provido na data: 18/03/2022 12:45:02 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

18/03/2022 14:10

Notificação (Conhecido o recurso de MARCIA MILENA LOBATO SARGES e provido na data: 18/03/2022 12:45:02 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORI

18/03/2022 14:09

Movimentos finalizados.

18/03/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 13:49:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

18/03/2022 13:20

Remessa

18/03/2022 12:45

Em Atos do Magistrado.

18/03/2022 08:52

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 08:45:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/03/2022 08:52

Conclusão

18/03/2022 08:50

GABINETE RECURSAL 02

18/03/2022 08:21

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 88ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/03/2022 a 17/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

28/02/2022 09:00

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/03/2022 08:00 até 17/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

25/02/2022 11:02

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/03/2022 08:00 até 17/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

25/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/03/2022 08:00 até 17/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.

25/02/2022 00:00

Intimação

24/02/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000037/2022

24/02/2022 09:52

Pauta de Julgamento (11/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022

24/02/2022 09:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 11/03/2022 08:00:00 a 17/03/2022 23:59:00

23/02/2022 10:38

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 10:37:07, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

23/02/2022 10:21

Remessa

23/02/2022 09:05

Em Atos do Magistrado. Peço inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão do Plenário Virtual aprazada para o período de 11/03/2022 a 17/03/2022. Publique-se. Intimem-se.

07/12/2021 13:19

Faço concluso para elaboração de relatório e voto.

07/12/2021 13:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

07/12/2021 11:11

Em Atos do Magistrado. Permaneçam os autos conclusos aguardando pauta desimpedida.Cumpra-se.

21/10/2021 20:44

Faço concluso para elaboração de relatório e voto.

21/10/2021 20:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

21/10/2021 13:46

Em Atos do Magistrado. Conheço do recurso, já que devidamente tempestivo e visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. Recebo-o no duplo efeito, frente ao evidente perigo de dano irreparável ao recorrente, nos termos do art. 43 da Lei

11/10/2021 08:59

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2021, às 08:43:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/10/2021 08:59

Conclusão

09/10/2021 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DO AMAPÁ E MARCIA MILENA LOBATO SARGES. na data: 29/09/2021 10:43:43 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

08/10/2021 08:18

GABINETE RECURSAL 02

08/10/2021 07:40

#60 faço conclusos ao relator.

07/10/2021 16:19

Comprovante de pagamento das custas processuais.

29/09/2021 12:42

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DO AMAPÁ E MARCIA MILENA LOBATO SARGES. na data: 29/09/2021 10:43:43 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

29/09/2021 12:25

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 12:10:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

29/09/2021 11:10

Remessa

29/09/2021 10:43

Em Atos do Magistrado. O ora recorrente pleiteou o benefício da gratuidade judiciária, afirmando a sua impossibilidade de arcar com os custos oriundos da presente ação sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC/2

24/09/2021 12:56

Conclusão

24/09/2021 12:56

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 12:40:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/09/2021 12:55

GABINETE RECURSAL 02

24/09/2021 12:52

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MARCIA MILENA LOBATO SARGES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

24/09/2021 12:52

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2579110 - Protocolado(a)

24/09/2021 12:49

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 12:33:59, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

24/09/2021 12:35

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/09/2021 12:33

Certifico que, em cumprimento a decisão proferida, no mov. 47, os autos serão remetidos a Turma Recursal.

23/09/2021 15:11

Em Atos do Juiz. ..Encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

26/08/2021 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

26/08/2021 09:00

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 44).

19/08/2021 16:05

Contrarrazões do Estado do Amapá.

05/08/2021 08:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2021 10:00:12 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/08/2021 10:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2021 10:00:12 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/08/2021 10:00

Nos termos da Portaria nº001/2018 - 1ªVCFP-STN, em razão do Recurso de Apelação (ordem 40 ), manifeste-se a parte contrária as suas contrarrazões.

31/07/2021 11:12

Recurso Inominado

22/07/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/07/2021 14:22:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

13/07/2021 08:22

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/07/2021 14:22:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/07/2021 16:18

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/07/2021 14:22:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

12/07/2021 14:22

Em Atos do Juiz.

28/06/2021 11:25

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 33).

28/06/2021 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

21/06/2021 10:58

manifestação estado

21/06/2021 08:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2021 22:59:00 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/06/2021 22:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2021 22:59:00 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/06/2021 22:59

Nos termos da Portaria nº001/2018-1ªVCFP-STN, em razão dos Embargos de Declaração interpostos pela requerente (ordem 29), promovo a intimação do requerido para manifestação.

14/06/2021 18:11

Embargos de Declaração

09/06/2021 11:05

Decurso de Prazo concedido ao requerido.

03/06/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 24/05/2021 12:45:53 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

25/05/2021 08:39

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 24/05/2021 12:45:53 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/05/2021 14:00

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 24/05/2021 12:45:53 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

24/05/2021 12:45

Em Atos do Juiz.

19/04/2021 09:12

Expedição de documento

13/04/2021 16:50

Manifestação sobre documentos juntados pela SEAD

09/04/2021 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

09/04/2021 11:31

Decurso de Prazo concedido à autora.

07/04/2021 11:32

Certifico para finalizar histórico(#17).

01/04/2021 06:01

Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 16/03/2021 11:36:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

25/03/2021 15:23

MANIFESTAÇÃO ESTADO

23/03/2021 08:19

Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 16/03/2021 11:36:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/03/2021 16:43

Certifico para finalizar histórico.

22/03/2021 16:43

Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 16/03/2021 11:36:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2021 11:36

Faço juntada a estes autos do documento da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ), em resposta ao Ofício Nº: 500749099 [expedido no mov. 11].

04/03/2021 10:31

Faço juntada a estes autos do COMPROVANTE DE ENVIO DO OF. Nº: 500749099, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/03/2021.

04/03/2021 09:58

Nº: 500749099, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/03/2021

25/02/2021 21:20

Em Atos do Juiz. .Trata-se de pedido de condenação do ente federativo ao pagamento de valores pretéritos relativos ao efeito financeiro de progressão funcional. Tais ações tem se repetido e em muitas ocasiões apresentam fracionamento da pretensão com viol

22/01/2021 09:48

Ante a juntada de contestação, faço os autos conclusos.

22/01/2021 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

21/01/2021 11:20

CONTESTAÇÃO

09/11/2020 09:22

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 12:49:10 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/11/2020 17:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 12:49:10 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/11/2020 12:49

Em Atos do Juiz. .Reclamação cível.Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdi

26/10/2020 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

26/10/2020 11:08

Tombo em 26/10/2020.

26/10/2020 10:10

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2230190 - Protocolado(a) em 26-10-2020 às 10:07