03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
20/03/2024 10:43

Baixa Definitiva
20/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2023 21:58

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:17

Publicado em data.
05/12/2023 07:10

Publicação gerada
28/11/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 15:56

Acórdão Assinado
28/11/2023 15:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:16

Julgamento Virtual iniciado
13/11/2023 09:23

Juntada de Petição
10/11/2023 10:39

Juntada de Petição
07/11/2023 17:46

Distribuído por dependência
30/10/2023 11:13

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:42

Publicado em data.
26/10/2023 07:36

Publicação gerada
24/10/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2023 18:49

Acórdão Assinado
23/10/2023 18:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/10/2023 18:49

Provimento
10/10/2023 20:15

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 10:05

Juntada de Petição
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:58

Publicação gerada
20/09/2023 08:37

Publicado em data.
20/09/2023 08:33

Publicação gerada
18/09/2023 14:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 19:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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