10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
05/08/2024 11:06

Expedição de Ofício.
02/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/08/2024 11:44

Baixa Definitiva
02/08/2024 11:44

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:45

Transitado em Julgado em "data"
14/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:37

Publicado em data.
27/05/2024 08:36

Publicação gerada
27/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 14:31

Acórdão Assinado
17/05/2024 14:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 14:31

Não-Provimento
08/05/2024 09:06

Julgamento Virtual iniciado
23/04/2024 18:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:19

Publicado em data.
07/03/2024 10:18

Publicação gerada
21/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/11/2023 13:00

Juntada de Petição de parecer
02/11/2023 13:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 13:42

Vista ao Ministério Público
26/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/06/2023 08:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/06/2023 07:55

Publicação gerada
21/06/2023 16:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2023 14:14

Processo Cadastrado
21/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:10

Juntada de Sentença
21/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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