20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
23/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/04/2024 13:27

Baixa Definitiva
23/04/2024 13:27

Baixa Definitiva
23/04/2024 12:44

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2024 04:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:24

Publicado em data.
05/02/2024 11:23

Publicação gerada
05/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 13:35

Acórdão Assinado
31/01/2024 13:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 13:35

Provimento
25/01/2024 11:27

Julgamento Virtual iniciado
18/01/2024 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/10/2023 01:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 11:15

Publicado em data.
11/10/2023 11:13

Publicação gerada
04/09/2023 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/06/2023 13:52

Expedição de Edital.
23/06/2023 08:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/06/2023 08:10

Publicação gerada
22/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/06/2023 12:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2023 09:34

Processo Cadastrado
22/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:32

Juntada de Sentença
22/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:29

Juntada de Carta
22/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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