TJAP - 0001679-79.2020.8.03.0000

02/06/2022 07:54

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

02/06/2022 07:54

Evolução da Classe Processual

02/06/2022 07:53

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 3ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022062467D4HNT

31/05/2022 13:42

Nº: 4145523, Comunicação de trânsito em julgado para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 31/05/2022

31/05/2022 12:30

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 101 TRANSITOU EM JULGADO em 31/05/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

30/05/2022 09:39

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

18/04/2022 12:02

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 110.

18/04/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/03/2022 18:14:43 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RENATO SOUZA E ANDRADE (Advogado Réu).

11/04/2022 09:23

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/03/2022 18:14:43 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

11/04/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2022 em 11/04/2022.

08/04/2022 20:25

Registrado pelo DJE Nº 000065/2022

08/04/2022 10:29

Acórdão (14/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2022

08/04/2022 10:29

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/03/2022 18:14:43 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO SOUZA E ANDRADE

08/04/2022 10:29

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/03/2022 18:14:43 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do

08/04/2022 10:28

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do acórdão encaminhado via malote digital.

18/03/2022 10:17

Nº: 4089186, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 17/03/2022

15/03/2022 14:26

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 14:29:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

15/03/2022 08:57

CÂMARA ÚNICA

14/03/2022 18:14

Em Atos do Desembargador.

11/03/2022 14:02

Conclusão

11/03/2022 14:02

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 14:02:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/03/2022 13:30

GABINETE 06

11/03/2022 11:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

11/03/2022 11:02

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 99ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/03/2022 a 10/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

22/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/03/2022 08:00 até 10/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

22/02/2022 00:00

Intimação

21/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

21/02/2022 18:28

Pauta de Julgamento (04/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2022

21/02/2022 18:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 99, realizada no período de 04/03/2022 08:00:00 a 10/03/2022 23:59:00

08/02/2022 14:33

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

08/02/2022 14:31

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 14:31:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

07/02/2022 10:37

CÂMARA ÚNICA

03/02/2022 18:45

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

26/10/2021 10:56

Conclusão

26/10/2021 10:56

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 10:56:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2021 10:42

GABINETE 06

26/10/2021 10:42

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

26/10/2021 08:32

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 08:32:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/10/2021 13:14

Remessa

21/10/2021 12:57

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 12:57:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

21/10/2021 11:22

Remessa

21/10/2021 11:22

Em Atos do Procurador. PARECER Nº. /2021-PJ-05. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face de decisão proferida nos autos do mandado de segurança preventivo (proc. n.º 0003548-74.2020.8.03.0001), i

14/09/2021 12:53

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 12:53:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2021 11:17

Remessa

14/09/2021 11:16

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

14/09/2021 11:15

Certifico que, conforme ordem eletrônica 1, estes autos são preventos aos de número 0000462-98.2020.8.03.0000, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data, e arquivados definitivamente no Tribunal de Justiça, conforme neles certificado

14/09/2021 11:08

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 11:08:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

14/09/2021 10:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2021 10:06

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

31/08/2021 16:15

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 16:15:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

30/08/2021 14:29

CÂMARA ÚNICA

30/08/2021 14:20

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

13/02/2021 19:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Juiz Convocado MARIO MAZUREK

13/02/2021 19:58

Certifico que os autos estão conclusos para relatório e voto.

11/02/2021 11:04

Certifico que o movimento de ordem nº 64 foi salvo indevidamente.

11/02/2021 09:56

Conclusão

11/02/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 09:56:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/02/2021 09:19

GABINETE 06

11/02/2021 09:19

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

09/02/2021 10:43

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 10:43:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/02/2021 12:06

CÂMARA ÚNICA

08/02/2021 10:12

Em Atos do Desembargador. Dê-se baixa nos embargos de declaração, considerando o trânsito em julgado da decisão terminativa de MO#39.Após, retornem-me os autos conclusos para relatório e voto no agravo de instrumento.

27/01/2021 10:50

Conclusão

27/01/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 10:50:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/01/2021 09:25

GABINETE 06

27/01/2021 09:24

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

27/01/2021 09:24

Decurso de Prazo em 26/01/2021, sem interposição de recurso pela contra o v. DECISÃO do Movimento nº 39.

15/01/2021 12:17

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso.

04/11/2020 12:12

Certifico que od autos aguardam prazo para recurso.

21/10/2020 09:02

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 49.

17/10/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/10/2020 07:25:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RENATO SOUZA E ANDRADE (Advogado Réu).

13/10/2020 11:07

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 46.

08/10/2020 08:21

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/10/2020 07:25:00 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 07/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2020 em 08/10/2020.

07/10/2020 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000183/2020

07/10/2020 09:33

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/10/2020 07:25:00 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO SOUZA E ANDRADE

07/10/2020 09:33

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/10/2020 07:25:00 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Au

07/10/2020 09:32

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (07/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2020

07/10/2020 09:25

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 09:25:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/10/2020 08:50

CÂMARA ÚNICA

07/10/2020 07:25

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ opôs embargos de declaração contra a decisão proferida pelo Desembargador MANOEL BRITO [#8], que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo ente público.Nos embargos de declaração [#19], o

30/06/2020 09:55

Conclusão

30/06/2020 09:55

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 09:55:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/06/2020 22:33

GABINETE DES. MANOEL BRITO

25/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2020 19:07:49 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de RENATO SOUZA E ANDRADE (Advogado Réu).

20/06/2020 09:38

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

16/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2020 em 16/06/2020.

15/06/2020 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000104/2020

15/06/2020 11:20

Despacho (08/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

15/06/2020 11:17

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2020 19:07:49 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO SOUZA E ANDRADE

15/06/2020 07:18

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 07:18:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/06/2020 14:20

CÂMARA ÚNICA

08/06/2020 19:07

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração de #19, no prazo legal.

08/06/2020 12:11

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/06/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/05/2020 11:36:28 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de RENATO SOUZA E ANDRADE (Advogado Réu).

04/06/2020 09:18

Conclusão

04/06/2020 09:18

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2020, às 09:18:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/06/2020 07:58

GABINETE DES. MANOEL BRITO

04/06/2020 07:56

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ANDRÉ ALCOLUMBRE LTDA.

04/06/2020 07:56

Mudança de Classe Processual

03/06/2020 14:47

Embargos de Declaração em face decisão monocrática de mov. #8

01/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2020 em 01/06/2020.

29/05/2020 17:37

Registrado pelo DJE Nº 000095/2020

29/05/2020 11:19

Faço juntada a estes autos do recibo ernvio Of. 3616092

29/05/2020 10:41

Nº: 3616092, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 29/05/2020

29/05/2020 07:45

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/05/2020 11:36:28 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/05/2020 07:17

Decisão (26/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2020

29/05/2020 07:16

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/05/2020 11:36:28 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO SOUZA E ANDRADE

29/05/2020 07:16

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/05/2020 11:36:28 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá A

29/05/2020 07:04

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2020, às 07:04:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

26/05/2020 11:37

CÂMARA ÚNICA

26/05/2020 11:36

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá (Magistrado Antônio E

25/05/2020 10:06

Conclusão

25/05/2020 10:06

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2020, às 10:06:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/05/2020 09:25

GABINETE DES. MANOEL BRITO

25/05/2020 08:58

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2020, às 08:58:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/05/2020 08:06

CÂMARA ÚNICA

25/05/2020 08:03

Ato ordinatório

25/05/2020 08:03

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0000462-98.2020.8.03.0000 - Protocolo 2079821 - Protocolado