20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/05/2024 10:41

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:41

Baixa Definitiva
03/05/2024 09:38

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 12:21

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 07:31

Publicado em data.
08/04/2024 07:27

Publicação gerada
05/04/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 13:54

Acórdão Assinado
05/04/2024 13:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/04/2024 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 07:55

Julgamento Virtual iniciado
01/04/2024 12:42

Juntada de Petição
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 10:09

Publicado em data.
20/03/2024 10:07

Publicação gerada
20/03/2024 10:03

Expedição de Edital.
19/03/2024 12:49

Juntada de Petição
18/03/2024 10:46

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 19:58

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:41

Publicado em data.
11/03/2024 07:33

Publicação gerada
08/03/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 14:16

Acórdão Assinado
08/03/2024 14:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 14:16

Provimento
01/03/2024 17:43

Julgamento Virtual iniciado
26/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 07:38

Publicado em data.
07/02/2024 07:32

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:26

Publicação gerada
01/02/2024 13:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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