05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/10/2023 13:09

Baixa Definitiva
06/10/2023 13:09

Baixa Definitiva
06/10/2023 09:29

Transitado em Julgado em "data"
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2023 14:34

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:23

Publicado em data.
12/09/2023 10:14

Publicação gerada
11/09/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2023 09:38

Acórdão Assinado
11/09/2023 09:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/09/2023 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2023 11:21

Julgamento Virtual iniciado
31/08/2023 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 11:01

Publicado em data.
21/08/2023 11:00

Publicação gerada
21/08/2023 10:55

Expedição de Edital.
21/08/2023 08:53

Juntada de Petição
17/08/2023 16:16

Distribuído por dependência
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 12:34

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 07:45

Publicado em data.
07/08/2023 07:41

Publicação gerada
04/08/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 15:12

Acórdão Assinado
04/08/2023 15:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/08/2023 15:12

Não-Provimento
01/08/2023 16:32

Julgamento Virtual iniciado
19/07/2023 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 08:33

Publicado em data.
06/07/2023 08:32

Publicação gerada
06/07/2023 08:21

Expedição de Edital.
27/06/2023 10:16

Distribuído por dependência
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 09:39

Publicado em data.
19/06/2023 09:32

Publicação gerada
12/06/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2023 13:16

Acórdão Assinado
12/06/2023 13:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/06/2023 13:16

Provimento em Parte
06/06/2023 19:57

Julgamento Virtual iniciado
21/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 07:23

Publicação gerada
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/03/2023 08:33

Publicado em data.
02/03/2023 08:22

Publicação gerada
02/03/2023 00:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/03/2023 09:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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