05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
14/06/2024 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/06/2024 11:38

Baixa Definitiva
14/06/2024 11:38

Baixa Definitiva
14/06/2024 09:26

Transitado em Julgado em "data"
07/06/2024 13:52

Juntada de Petição
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 15:15

Juntada de Petição
20/05/2024 08:07

Publicado em data.
20/05/2024 08:00

Publicação gerada
17/05/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 13:00

Acórdão Assinado
17/05/2024 13:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 13:00

Não-Provimento
16/05/2024 21:44

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 10:12

Juntada de Petição
22/02/2024 22:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 22:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:39

Publicação gerada
02/02/2024 08:42

Publicado em data.
02/02/2024 08:31

Publicação gerada
01/02/2024 12:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:42

Juntada de Petição
11/12/2023 05:48

Juntada de Petição
09/11/2023 12:44

Juntada de Petição
19/10/2023 14:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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