07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/11/2023 10:44

Baixa Definitiva
16/11/2023 10:44

Baixa Definitiva
14/11/2023 10:46

Transitado em Julgado em "data"
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:17

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:12

Publicado em data.
09/10/2023 10:50

Publicação gerada
05/10/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2023 15:37

Acórdão Assinado
05/10/2023 15:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/10/2023 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 09:46

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 12:27

Processo Reativado
05/07/2023 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/06/2023 15:22

Juntada de Petição
27/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:18

Publicado em data.
23/06/2023 11:17

Publicação gerada
23/06/2023 11:10

Expedição de Edital.
13/06/2023 22:43

Publicação no DJ Eletrônico
08/06/2023 21:46

Distribuído por dependência
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 07:12

Publicado em data.
05/06/2023 07:09

Publicação gerada
01/06/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/05/2023 22:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2023 22:23

Acórdão Assinado
31/05/2023 22:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/05/2023 22:23

Não-Provimento
30/05/2023 19:31

Julgamento Virtual iniciado
21/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 07:40

Publicação gerada
07/03/2023 07:06

Publicado em data.
07/03/2023 07:03

Publicação gerada
04/03/2023 15:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/03/2023 10:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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