06/03/2025 19:45

Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/08/2024 09:51

Baixa Definitiva
19/08/2024 09:51

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:55

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:04

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:31

Juntada de Petição
20/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:07

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
19/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:53

Publicado em data.
17/06/2024 10:53

Publicação gerada
15/05/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 09:18

Acórdão Assinado
15/05/2024 09:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/05/2024 09:18

Não-Provimento
02/05/2024 13:13

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:00

Juntada de Petição
01/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:35

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:34

Publicado em data.
25/03/2024 08:32

Publicação gerada
29/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 08:19

Solicitação de Julgamento Virtual
27/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer
15/02/2024 09:41

Juntada de Petição
05/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 08:03

Vista ao Ministério Público
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 08:06

Publicação gerada
19/09/2023 13:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 12:33

Processo Cadastrado
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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