14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 19:32

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:48

Publicado em data.
19/08/2024 10:33

Publicação gerada
15/08/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 21:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 21:37

Acórdão Assinado
14/08/2024 21:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 21:37

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/08/2024 13:57

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:14

Publicado em data.
24/06/2024 11:11

Publicação gerada
24/06/2024 11:04

Expedição de Edital.
20/06/2024 10:49

Juntada de Petição
18/06/2024 17:46

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 10:56

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 08:47

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 08:47

Provimento em Parte
27/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 12:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 11:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 11:24

Publicação gerada
07/11/2023 09:06

Publicado em data.
07/11/2023 09:01

Publicação gerada
06/11/2023 14:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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