14/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 13:24

Baixa Definitiva
12/08/2024 13:24

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:13

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 12:09

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:14

Publicado em data.
15/07/2024 11:13

Publicação gerada
15/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 08:41

Acórdão Assinado
15/07/2024 08:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 08:41

Provimento
10/07/2024 13:06

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 22:13

Juntada de Petição
18/06/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 18:34

Juntada de Petição
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição
01/03/2024 07:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 07:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 08:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:13

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 09:46

Publicado em data.
02/02/2024 09:36

Publicação gerada
01/02/2024 14:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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