21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/04/2024 14:12

Baixa Definitiva
15/04/2024 14:12

Baixa Definitiva
15/04/2024 10:47

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2024 23:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:51

Publicado em data.
18/03/2024 08:47

Publicação gerada
16/03/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 21:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 21:25

Acórdão Assinado
15/03/2024 21:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 21:25

Não-Provimento
11/03/2024 15:03

Julgamento Virtual iniciado
23/02/2024 17:12

Juntada de Petição
20/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2024 09:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
16/02/2024 09:49

Publicação gerada
16/02/2024 09:18

Expedição de Edital.
15/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2024 13:51

Outras Decisões
15/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 08:29

Publicado em data.
07/02/2024 08:21

Publicação gerada
06/02/2024 09:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:45

Publicação gerada
01/02/2024 20:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/01/2024 22:31

Juntada de Petição
15/01/2024 10:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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