03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 21:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 21:51

Baixa Definitiva
25/03/2024 21:51

Baixa Definitiva
25/03/2024 16:25

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 14:43

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:29

Publicado em data.
26/02/2024 12:02

Publicação gerada
23/02/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 17:16

Acórdão Assinado
22/02/2024 17:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 17:16

Provimento
20/02/2024 12:35

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2024 20:50

Juntada de Petição
24/02/2023 11:52

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:22

Publicação gerada
17/02/2023 08:22

Publicação gerada
16/02/2023 11:07

Expedição de Edital.
16/02/2023 09:56

Expedição de Edital.
10/02/2023 18:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 18:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 14:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2023 10:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 10:26

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 11:32

Publicado em data.
23/01/2023 11:24

Publicação gerada
02/01/2023 22:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2022 02:57

Processo Cadastrado
30/11/2022 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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