08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:36

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:36

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:53

Transitado em Julgado em "data"
17/05/2024 11:21

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:01

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:42

Publicado em data.
22/04/2024 07:38

Publicação gerada
19/04/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 15:27

Acórdão Assinado
19/04/2024 15:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 20:54

Julgamento Virtual iniciado
10/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 18:21

Juntada de Petição
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 11:48

Publicado em data.
27/03/2024 11:46

Publicação gerada
27/03/2024 11:42

Expedição de Edital.
27/03/2024 11:05

Juntada de Petição
26/03/2024 16:17

Distribuído por dependência
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 12:28

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 07:40

Publicado em data.
18/03/2024 07:29

Publicação gerada
11/03/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 13:35

Acórdão Assinado
11/03/2024 13:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 13:35

Provimento em Parte
11/03/2024 09:26

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:32

Publicação gerada
02/02/2024 08:37

Publicado em data.
02/02/2024 08:29

Publicação gerada
01/02/2024 12:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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