19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:18

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:17

Baixa Definitiva
17/05/2024 09:45

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 08:19

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:15

Publicado em data.
22/04/2024 09:09

Publicação gerada
19/04/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:06

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 14:39

Julgamento Virtual iniciado
18/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 13:23

Juntada de Petição
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 08:47

Publicado em data.
11/04/2024 08:46

Publicação gerada
11/04/2024 08:41

Expedição de Edital.
08/04/2024 12:29

Juntada de Petição
05/04/2024 10:01

Distribuído por dependência
02/04/2024 08:53

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 09:28

Publicado em data.
25/03/2024 09:20

Publicação gerada
22/03/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 14:02

Acórdão Assinado
22/03/2024 14:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 14:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/03/2024 14:14

Julgamento Virtual iniciado
15/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:38

Publicado em data.
05/03/2024 09:37

Publicação gerada
05/03/2024 09:36

Expedição de Edital.
04/03/2024 08:58

Juntada de Petição
04/03/2024 07:01

Distribuído por dependência
29/02/2024 10:40

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:51

Publicado em data.
26/02/2024 07:44

Publicação gerada
23/02/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 14:27

Acórdão Assinado
23/02/2024 14:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/02/2024 14:27

Não-Provimento
19/02/2024 14:22

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 07:40

Publicado em data.
07/02/2024 07:34

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:30

Publicação gerada
01/02/2024 13:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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