30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
17/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/08/2024 14:10

Baixa Definitiva
17/08/2024 14:10

Baixa Definitiva
17/08/2024 12:44

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 08:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 11:05

Publicado em data.
22/07/2024 10:55

Publicação gerada
17/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 17:27

Acórdão Assinado
16/07/2024 17:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2024 18:22

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 16:02

Juntada de Petição
20/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:58

Publicado em data.
18/06/2024 11:55

Publicação gerada
18/06/2024 11:46

Expedição de Edital.
27/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:01

Distribuído por dependência
02/05/2024 11:08

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 08:09

Publicado em data.
29/04/2024 08:05

Publicação gerada
25/04/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2024 21:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 21:08

Acórdão Assinado
24/04/2024 21:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2024 21:08

Provimento
12/04/2024 06:52

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2024 07:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/03/2024 07:22

Publicação gerada
20/03/2024 08:09

Publicado em data.
20/03/2024 08:00

Publicação gerada
19/03/2024 22:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/03/2024 12:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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