07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
14/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/06/2024 12:00

Baixa Definitiva
14/06/2024 12:00

Baixa Definitiva
14/06/2024 09:59

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 13:53

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:09

Publicado em data.
20/05/2024 08:02

Publicação gerada
17/05/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 08:49

Acórdão Assinado
17/05/2024 08:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 11:38

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 13:21

Juntada de Petição
19/04/2024 07:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:52

Publicado em data.
09/04/2024 11:51

Publicação gerada
09/04/2024 10:45

Expedição de Edital.
05/04/2024 13:17

Juntada de Petição
03/04/2024 11:46

Distribuído por dependência
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:23

Publicado em data.
25/03/2024 07:09

Publicação gerada
19/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 10:45

Acórdão Assinado
19/03/2024 10:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/03/2024 10:45

Provimento
18/03/2024 08:45

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:25

Publicação gerada
02/02/2024 09:41

Publicado em data.
02/02/2024 09:33

Publicação gerada
01/02/2024 13:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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