07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2024 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/06/2024 12:51

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:51

Baixa Definitiva
21/06/2024 11:52

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 12:53

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2024 08:42

Publicado em data.
27/05/2024 08:42

Publicado em data.
27/05/2024 08:36

Publicação gerada
26/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2024 16:35

Acórdão Assinado
26/05/2024 16:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 07:39

Julgamento Virtual iniciado
21/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:23

Juntada de Petição
08/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 11:07

Publicado em data.
23/02/2024 11:06

Publicação gerada
23/02/2024 11:01

Expedição de Edital.
23/02/2024 08:59

Juntada de Petição
22/02/2024 14:46

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:05

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:03

Publicado em data.
09/02/2024 08:57

Publicação gerada
07/02/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 15:23

Acórdão Assinado
07/02/2024 15:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 15:23

Provimento em Parte
30/01/2024 10:22

Julgamento Virtual iniciado
02/06/2023 07:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 09:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 08:58

Publicação gerada
16/05/2023 08:10

Publicado em data.
16/05/2023 08:05

Publicação gerada
15/05/2023 16:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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