02/03/2025 02:43

Processo transferido para o PROJUDI
17/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/10/2024 13:11

Baixa Definitiva
17/10/2024 13:11

Baixa Definitiva
17/10/2024 13:07

Transitado em Julgado em "data"
13/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/09/2024 11:20

Publicado em data.
10/09/2024 11:15

Publicação gerada
10/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 09:00

Acórdão Assinado
14/08/2024 09:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 09:00

Provimento em Parte
31/07/2024 09:21

Julgamento Virtual iniciado
19/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:45

Publicado em data.
25/04/2024 11:42

Publicação gerada
27/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 10:16

Solicitada Inclusão em Pauta
21/03/2024 11:06

Conclusos despacho
21/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023 08:43

Juntada de Petição
29/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 09:24

Publicado em data.
27/11/2023 09:24

Publicação gerada
27/11/2023 09:21

Expedição de Edital.
26/10/2023 18:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2023 08:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2023 08:46

Publicação gerada
08/08/2023 12:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2023 11:07

Processo Cadastrado
08/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/08/2023 20:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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