25/09/2024 20:41

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 11:05

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 07:16

Publicado em data.
26/08/2024 07:11

Publicação gerada
19/08/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2024 14:19

Acórdão Assinado
19/08/2024 14:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/08/2024 14:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 20:45

Julgamento Virtual iniciado
06/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/08/2024 09:15

Juntada de Petição
02/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 12:01

Publicado em data.
31/07/2024 12:00

Publicação gerada
31/07/2024 11:56

Expedição de Edital.
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição
29/07/2024 18:46

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:44

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:20

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/07/2024 23:35

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 15:13

Juntada de Petição
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 08:15

Publicado em data.
14/06/2024 08:14

Publicação gerada
14/06/2024 08:10

Expedição de Edital.
13/06/2024 18:01

Juntada de Petição
13/06/2024 14:03

Distribuído por dependência
13/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:00

Publicado em data.
11/06/2024 10:57

Publicação gerada
11/06/2024 10:45

Expedição de Edital.
10/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/06/2024 21:40

Juntada de Petição
08/06/2024 11:01

Distribuído por dependência
06/06/2024 16:12

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:02

Publicação gerada
06/06/2024 07:57

Expedição de Edital.
05/06/2024 23:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 23:48

Decisão Monocrática assinada
05/06/2024 23:48

Provimento em Parte
22/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 17:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/03/2024 10:45

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:13

Registrada Jurisprudência da Decisão
18/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 13:13

Decisão Monocrática assinada
18/03/2024 13:13

Decisão Monocrática em Precatório
18/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 09:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/03/2024 09:17

Publicação gerada
04/03/2024 07:00

Publicado em data.
04/03/2024 06:51

Publicação gerada
01/03/2024 09:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 11:43

Processo Cadastrado
07/12/2023 10:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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