19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 10:51

Baixa Definitiva
25/06/2024 10:51

Baixa Definitiva
31/05/2024 10:43

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:45

Publicado em data.
06/05/2024 07:36

Publicação gerada
02/05/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 14:58

Acórdão Assinado
02/05/2024 14:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/05/2024 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 12:21

Julgamento Virtual iniciado
30/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 09:38

Publicado em data.
23/04/2024 09:37

Publicação gerada
23/04/2024 09:35

Expedição de Edital.
22/04/2024 12:25

Juntada de Petição
16/04/2024 17:16

Distribuído por dependência
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 13:35

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 07:33

Publicado em data.
08/04/2024 07:28

Publicação gerada
05/04/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 13:04

Acórdão Assinado
05/04/2024 13:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/04/2024 13:04

Não-Provimento
04/04/2024 13:39

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 05:41

Publicado em data.
27/03/2024 05:33

Publicação gerada
26/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2024 10:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/03/2024 10:41

Publicação gerada
21/03/2024 10:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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