07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
12/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/04/2024 11:40

Baixa Definitiva
12/04/2024 11:40

Baixa Definitiva
08/04/2024 16:53

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:53

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:40

Publicado em data.
11/03/2024 08:26

Publicação gerada
06/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 08:37

Acórdão Assinado
06/03/2024 08:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 08:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/02/2024 11:18

Julgamento Virtual iniciado
10/01/2024 12:13

Juntada de Petição
12/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 16:21

Juntada de Petição
30/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/05/2023 11:55

Publicado em data.
26/05/2023 11:54

Publicação gerada
26/05/2023 11:32

Expedição de Edital.
11/05/2023 19:16

Distribuído por dependência
07/05/2023 14:19

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:08

Publicado em data.
02/05/2023 10:59

Publicação gerada
29/04/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2023 13:20

Acórdão Assinado
29/04/2023 13:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2023 13:20

Extinto o processo por Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/04/2023 11:37

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 16:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 08:26

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 08:33

Publicado em data.
28/03/2023 08:15

Publicação gerada
26/03/2023 14:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 10:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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