05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 13:26

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:26

Baixa Definitiva
12/07/2024 11:41

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 14:20

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:49

Publicado em data.
17/06/2024 07:45

Publicação gerada
14/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 13:38

Acórdão Assinado
14/06/2024 13:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 10:41

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 09:55

Publicado em data.
12/04/2024 09:54

Publicação gerada
12/04/2024 09:51

Expedição de Edital.
11/04/2024 13:12

Juntada de Petição
10/04/2024 11:16

Distribuído por dependência
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 12:23

Publicação no DJ Eletrônico
01/04/2024 06:58

Publicado em data.
01/04/2024 06:31

Publicado em data.
01/04/2024 06:23

Publicação gerada
26/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/03/2024 17:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 17:45

Acórdão Assinado
25/03/2024 17:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/03/2024 17:45

Não-Provimento
22/03/2024 18:52

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 09:37

Publicação gerada
04/03/2024 08:39

Publicado em data.
04/03/2024 08:24

Publicação gerada
01/03/2024 14:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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