21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/08/2024 08:43

Baixa Definitiva
13/08/2024 08:43

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:27

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 14:02

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 08:25

Publicado em data.
24/06/2024 08:19

Publicação gerada
21/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 13:04

Acórdão Assinado
21/06/2024 13:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 13:04

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2024 19:41

Juntada de Petição
17/06/2024 15:12

Julgamento Virtual iniciado
17/06/2024 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 10:39

Publicado em data.
10/06/2024 10:37

Publicação gerada
10/06/2024 10:30

Expedição de Edital.
07/06/2024 15:32

Distribuído por dependência
29/05/2024 13:45

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 18:39

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 14:46

Distribuído por dependência
27/05/2024 07:41

Publicado em data.
27/05/2024 07:35

Publicação gerada
20/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 15:17

Acórdão Assinado
20/05/2024 15:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/05/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 15:13

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 17:51

Juntada de Petição
14/03/2024 11:35

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 11:16

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
26/02/2024 11:00

Publicação gerada
26/02/2024 10:59

Expedição de Edital.
22/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 14:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 06:55

Publicado em data.
07/02/2024 06:47

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:35

Publicação gerada
01/02/2024 12:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 19:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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