10/03/2025 15:36

Processo transferido para o PROJUDI
17/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/09/2024 09:09

Baixa Definitiva
17/09/2024 09:09

Baixa Definitiva
11/09/2024 10:40

Expedição de Ofício.
30/08/2024 15:22

Transitado em Julgado em "data"
26/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2024 08:58

Publicado em data.
24/07/2024 08:57

Publicação gerada
24/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 12:56

Acórdão Assinado
18/07/2024 12:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 12:56

Não-Provimento
09/07/2024 11:49

Julgamento Virtual iniciado
23/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:46

Publicado em data.
02/04/2024 11:45

Publicação gerada
07/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:53

Conclusos para julgamento
29/08/2023 11:43

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 09:35

Redistribuição por prevenção
17/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 21:30

Juntada de Petição de parecer
09/08/2023 21:30

Juntada de Petição
20/07/2023 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 11:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2023 11:48

Vista ao Ministério Público
12/07/2023 08:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/07/2023 08:19

Publicação gerada
11/07/2023 15:00

Processo Redistribuído por Sorteio
11/07/2023 15:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2023 14:54

Processo Cadastrado
11/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:35

Juntada de Sentença
11/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:32

Juntada de Decisão
11/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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