06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
14/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/06/2024 11:59

Baixa Definitiva
14/06/2024 11:59

Baixa Definitiva
14/06/2024 09:59

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 13:53

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:09

Publicado em data.
20/05/2024 08:02

Publicação gerada
17/05/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 08:49

Acórdão Assinado
17/05/2024 08:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 11:37

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 13:33

Juntada de Petição
19/04/2024 07:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:52

Publicado em data.
09/04/2024 11:51

Publicação gerada
09/04/2024 10:45

Expedição de Edital.
05/04/2024 12:50

Juntada de Petição
02/04/2024 15:46

Distribuído por dependência
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:24

Publicado em data.
25/03/2024 07:09

Publicação gerada
19/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 10:40

Acórdão Assinado
19/03/2024 10:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/03/2024 10:40

Provimento
18/03/2024 08:51

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 08:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:16

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 09:48

Publicado em data.
02/02/2024 09:37

Publicação gerada
01/02/2024 14:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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